Análise da divulgação de informações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar : um estudo da transparência e de indicadores contábeis

Abstract

A previdência complementar, também conhecida como previdência privada, é um sistema que permite ao cidadão guardar uma parcela de recursos ao longo do tempo, para garantir uma renda futura melhor para si mesmo e sua família (PREVIC,2013). As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) operam os planos de benefícios de natureza previdenciária e não possuem fins lucrativos, mas existem expectativas a serem atendidas e os seus usuários, os participantes ativos e assistidos, necessitam de informações sobre a capacidade da entidade de cumprir com seus compromissos e acerca da gestão atuarial e financeira. Este artigo expõe a importância desse acompanhamento, onde o objetivo foi verificar o nível de divulgação das informações contábeis e atuariais, se há conformidade com a legislação em relação à comunicação destas e através de indicadores obter uma da visão geral da situação financeira das EFPC. Para isso realizou-se uma consulta ao portal de cada uma das EFPC ativas, verificando a disponibilização do relatório anual de informações, do balanço patrimonial consolidado e dos pareceres atuariais. Das EFPC que fazem a divulgação contábil e atuarial no relatório anual de informações, a maioria encontra-se em uma boa situação quanto a capacidade financeira de cumprir com suas obrigações. Porém, há um número significante, cerca de 38,8% que não divulgam essas informações ao usuário em meio eletrônico. Como um setor em crescimento no Brasil, compreender o desempenho dessas entidades é essencial para aumentar o papel de destaque na previdência complementar dentro dos investimentos de longo prazo dos brasileiros.