Transparência passiva : a lei de acesso à informação no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Abstract

O presente trabalho trata-se acerca da Transparência Passiva na Administração Pública, de como no Brasil, no decorrer dos últimos anos, o Estado tem atuado para garantir a promoção de governos mais transparentes e uma sociedade mais participativa. Assim, teve como objetivo descrever o perfil de acessos ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comparando dois períodos de análise, o inicial, de 2012 a 2013, e o final, de 2014 a 2015. Buscou-se demonstrar o direcionamento do Acesso à Informação de modo a fornecer bases de referência acerca do tema, no que se refere aos tipos de demandas e a evolução de uma sociedade mais participativa. Embasado no processo histórico acerca da transparência no Brasil e a Lei de Acesso à Informação – LAI, e para alcançar os objetivos definidos, o trabalho baseou-se em uma pesquisa documental baseada em fontes secundárias, análise da folha de sumário de dados, pesquisa quantitativa e qualitativa, e em uma entrevista semiestruturada, composta por questões fechadas, aplicada a servidores do SIC. Assim, foi possível definir o perfil de acessos ao SIC do MDS, o qual é composto por pessoas físicas, do gênero masculino, que detém de ensino superior, e que residem na região sudeste do país. Ademais, notou-se que a busca por acesso às informações aumentou do período inicial para o final, corroborando com o ideal de busca por uma sociedade mais participativa e que exerça um maior controle social.