Gestão participativa na saúde pública : um estudo de caso da participação social no Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, Acre

Abstract

O presente trabalho se propõe a tratar da caracterização do Conselho Municipal de Saúde, dos fundamentos dos seus processos institucionais específicos e apreciação de seu tipo determinado de participação social democrática via conselheiros representativos. Visa propiciar uma descrição da composição por segmentos e instituições inscritas no Conselho Municipal de Rio Branco, na última década. Se propõe ainda a analisar a representação nas reuniões periódicas realizadas pelo referido conselho, levando em consideração o lapso temporal relacionado aos últimos 3 (três) mandatos. Em suma, procura-se entrever o processo participativo no interior de uma instituição que apresenta como principal característica ser aberta à democracia. Como está fundamentada essa participação no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco? Quais as instituições que estão presentes nesse processo e como tem se dado essa participação ao longo do tempo? A análise bibliográfica abordou a importância do conceito de gestão participativa, considerando-a com uma tendência nos processos organizacionais hodiernos. Foi tratado dos modelos de gestão confinados ao processo de universalização do viés participativo em detrimento do modelo tradicional burocrático, considerado inviável nos atuais moldes de desenvolvimento social, político e tecnológico. Em virtude disso, outras instituições como os conselhos gestores ou conselhos de políticas públicas ganharam destaque, precisamente por conta da abertura à participação, o acesso às decisões importantes de determinadas organizações. Por conta desses novos contextos outros sujeitos foram incorporados nas esferas de direitos e de participação, representantes de diversos interesses passaram a compor o principal lócus decisório relacionado às política públicas. A atualização desses processos relacionados, especificamente, ao Conselho Municipal de Saúde – CMS é o que se apresenta.