Análise da relação entre o recebimento de royalties do petróleo e o gasto com gestão ambiental dos municípios brasileiros em 2013

Abstract

O presente estudo teve como objetivo verificar a proporcionalidade entre as receitas oriundas dos royalties e compensações financeiras derivadas do petróleo, com os gastos em gestão, preservação e conservação ambiental dos municípios. Para a realização da pesquisa foram criadas duas hipóteses de pesquisa. H1: Munícipios que receberam royalties do petróleo e compensações financeiras pela sua exploração obtiveram gastos maiores com gestão ambiental que os demais municípios. H2: Municípios que mais receberam royalties do petróleo e compensações financeiras pela sua exploração obtiveram gastos maiores com gestão ambiental que os municípios que menos receberam. Para tanto, foram examinadas as receitas realizadas e as despesas por função empenhadas do ano de 2013 de um total de 5.367 municípios, selecionados a partir do banco de dados da FINBRA. Os municípios foram divididos em grupos para análise: municípios que receberam e os que não receberam royalties do petróleo; e municípios que mais e menos receberam. Os procedimentos de análise basearam-se na aplicação de um teste de hipótese através da curva t student, sendo um teste de comparação de médias. Os resultados dos testes revelaram que não houve uma diferença significativa quanto a composição dos gastos com gestão ambiental entre os municípios que receberam e não receberam compensações financeiras. Ao analisar o gasto per capita observou-se que os municípios que receberam gastaram mais que os municípios não beneficiados. Ao comparar os municípios que mais e menos receberam, percebe-se que em ambos os casos, os municípios que menos receberam gastaram mais em gestão ambiental que aqueles que mais receberam. Foi refutada, assim, a hipótese de pesquisa H1 quando analisada em relação a sua composição, mas não em relação ao tamanho da sua população. A hipótese H2 foi refutada.