Incentivos fiscais : evidenciação nos demonstrativos financeiros das empresas brasileiras de capital aberto

Abstract

As empresas possuem a obrigação de repassar aos usuários informações de qualidade e com clareza para que seus usuários obtenham conhecimento das informações que os julguem importante e necessárias para a tomada de decisão (DANTAS et al., 2008). Os incentivos fiscais visam o desenvolvimento social, econômico e cultural de determinada região ou área, no entanto não existe uma lei que obriga a sua evidenciação, porém para que se atinjam os objetivos da divulgação contábil, devem ser detalhados em notas explicativas todos os fatos relevantes que influenciam na sua tributação. O presente artigo tem por objetivo analisar a evidenciação voluntária dos incentivos fiscais utilizados pelas empresas constantes no BM&FBOVESPA. Para a análise foram utilizadas as empresas do sitio da CVM que apresentam indícios da utilização dos incentivos fiscais. Das 176 empresas que apresentam indícios de incentivos fiscais nas suas Demonstrações Financeiras, somente 89 apresentam todos os incentivos fiscais que se beneficiam, porem é de maneira supérflua, não evidenciando com qualidade a informação dos incentivos fiscais.