| Título: | Internação compulsória de dependentes químicos : dilemas entre o direito individual e a política pública de saúde |
| Autor(es): | Melo, Miquéias Wallisom Rodrigues |
| Orientador(es): | Marques, Silvia Badim |
| Assunto: | Saúde mental
Política de saúde
Internação compulsória |
| Data de apresentação: | 2016 |
| Data de publicação: | 6-Fev-2017 |
| Referência: | MELO, Miquéias Wallisom Rodrigues. Internação compulsória de dependentes químicos: dilemas entre o direito individual e a política pública de saúde. 2016. 45 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Ceilândia-DF, 2016. |
| Resumo: | A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe mudanças profundas na legislação e nas políticas públicas acerca dos tratamentos em saúde mental. Em sua maioria prezaram pela princípio da Autonomia, expresso na Constituição Federal de 1988, visando respeitar a escolha dos pacientes sobre aderir ou não à tratamentos de saúde. Mas um dos dispositivos de tratamento, a internação compulsória, realizada pela via judicial, foi mantida. Essa modalidade retira a autonomia, visto que é um tratamento forçado. O objetivo principal desse estudo foi através de análise documental do banco de dados da Defensoria Pública do DF sobre os casos de internação compulsória, levantar a política de Saúde Mental e a Rede de atendimento à saúde mental no DF, analisar os dilemas entre direito individual, a internação compulsória, e a política estabelecida, procurando descrever, oferecer informações sobre a validade e eficácia dessa modalidade de internação que segundo a Política de Saúde Mental, deveria reduzir gradativamente ao longo tempo, e no quadro atual de fragilidade e ineficácia em que se encontra a Rede de Saúde Mental do Distrito Federal, os pedidos se multiplicam no Núcleo de Saúde da Defensoria Pública. |
| Abstract: | The Psychiatric Reform in Brazil has brought profound changes in legislation and public policy on mental health care. Most of them cherish the principle of Autonomy, expressed in the Federal Constitution of 1988, in order to respect the choice of patients about accept or not health treatments. But one of the treatment devices, the compulsory hospitalization, carried out by the judicial process, was maintained. This modality removes autonomy, since it is a forced treatment. The main objective of this study was through documentary analysis of the database of the Public Defender of the DF on the cases of compulsory hospitalization, where a considerable number of patients benefited from the respective treatment were found, to raise Mental Health policy and the Mental Health Care Network in Df, to analyze the dilemmas between individual rights, compulsory hospitalization and the established policy, trying to describe, offer information about the validity and effectiveness of this modality of hospitalization that according to Mental Health Policy, should gradually reduce over time, and in the current frame of fragility and inefficiency in which the Mental Health Network of the Federal District is located, the requests are multiplied in the Health Center of the Public Defender's Office. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Bacharelado em Saúde Coletiva, 2016. |
| Aparece na Coleção: | Saúde Coletiva - Campus UnB Ceilândia
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