Reestruturação do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos

Abstract

Esta monografia trata da necessidade de mudanças do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), frente às alterações que estão ocorrendo na estrutura do Sistema de Aviação Civil brasileiro, com a criação do Ministério da Defesa e da Agência da Aviação Civil (ANAC). O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão maior da segurança de vôo no Brasil, ficará subordinado ao Comando da Aeronáutica, que não mais tem por atribuição tratar dos assuntos ligados à aviação civil e não terá disponibilidade de recursos financeiros, materiais e nem tem ascendência hierárquica sobre os demais órgãos do Sistema. Tem por objetivo Identificar as falhas na estrutura do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) que poderão surgir com a criação da ANAC, bem como, apresentar os resultados positivos que serão obtidos com a mudança da subordinação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica para o Ministério da Defesa. A metodologia adotada foi a descritiva exploratória em abordagem qualitativa com base comparativa, tendo como referencial a análise de componentes, atributos e resultados de alguns dos principais sistemas de investigação e prevenção de acidentes do mundo. Inicialmente, foram apresentadas informações importantes a respeito transporte aéreo no Brasil e no mundo. Em seguida, foram apresentadas informações a respeito do SIPAER, as quais formam a base teórica desta monografia. Através da análise das características dos sistemas similares de outros países, de grande significância para a aviação civil, estabeleceu-se uma relação entre esses sistemas. A partir da identificação desses parâmetros e da discussão de seus benefícios, em relação às hipóteses consideradas viáveis de aplicação no Brasil, conclui-se que o melhor caminho será a implantação de um órgão central ligado diretamente ao Ministério da Defesa, capaz de gerenciar não só a segurança da aviação civil, mas também das aviações das Forças Armadas. A solução desta equação política constitui a chave para vislumbrar o futuro da segurança de vôo do país.