Controle das florestas reais inglesas : da conquista Normanda à Magna Carta

Abstract

Os conquistadores das ilhas inglesas, no ano de 1066, levaram consigo diversos costumes da Normandia, considerados estrangeiros pelos novos súditos. O controle de espaços florestais, pelo rei, com a justificativa de preservação da caça aristocrática era um deles. Os atos cometidos contra as leis, que foram implementadas para alcançar o objetivo referido, eram penalizados com a cegueira, a mutilação e a morte. Essa legislação foi alvo de resistência por parte dos súditos ingleses - nobres e plebeus – que reclamavam do caráter excessivamente autoritário da nova norma, além do desrespeito ao seu costume. Com o início da dinastia angevina na Inglaterra, as formas de controlar e penalizar os atos contra os espaços de floresta régia foram flexibilizadas. A negociação de exceções e a predominância de multas às infrações substituíram a rigidez das leis anteriores. Entretanto, as turbulências políticas que configuraram o contexto político dessa dinastia punham em xeque os detentores do poder, e os monarcas plantagenetas utilizaram o controle que exerciam sobre esses espaços florestais de forma a se reposicionarem no jogo político, pressionando opositores e angariando apoios. Posteriormente, com a revolta dos barões, que culminou na assinatura da Magna Carta e da Carta da Floresta, o monarca viu-se obrigado a afrouxar seu controle sobre as florestas e a estabelecer direitos mais amplos que permitissem a inserção do poder local nessa dinâmica política. A Carta da Floresta acabou por definir a forma de controle daqueles espaços por todo o século XIII, configurando uma mudança significativa em comparação com as medidas normandas. A nobreza, como ordem superior da Inglaterra, assumia plenamente o lugar de destaque que lhe competia no governo do reino - um direito que havia sido abalado nos primeiros tempos da conquista normanda - e que tinha nas florestas um cenário privilegiado.