O programa Inovar-Auto : uma análise com a teoria da economia internacional e os acordos da OMC

Abstract

Em janeiro de 2013 entrou em vigor no Brasil o programa INOVAR-AUTO que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, visa melhorar a indústria automotiva nacional. Este programa oferece incentivos fiscais com créditos do IPI para empresas já com fábricas nacionais, que pretendem abrir novas fábricas ou que pretendem apenas comercializar automóveis dentro do Brasil em troca de elas investirem em determinados seguimentos no setor automotivo brasileiro. Mesmo sendo discutíveis os reais benefícios gerados na economia nacional, a União Europeia e o Japão alegam que ele não está em sintonia com acordos mundiais. Estes países acusam o Brasil de gerar, por meio do programa, uma concorrência desleal entre os veículos nacionais e os importados. O presente trabalho analisará se programa realmente negligencia estes acordos além de verificar se ele está em sintonia com as teorias do comércio internacional como as de Ricardo e de Hecksher-Ohlin que afirmam que o livre comércio é sempre mais benéfico do que um comércio com barreiras.