O fator de incentivo financeiro para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN) : avaliação de medidas de eficácia e equidade

Abstract

Esse trabalho descreve e analisa a implementação de uma política de financiamento voltada aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN). A metodologia adotada foi revisão bibliográfica e análise documental, registros administrativos e normativas relacionadas ao processo de instituição do FINLACEN. Os resultados desse estudo identificam, enquanto aspecto positivo desse fator financeiro, a ênfase na valorização de sistemas de gestão da qualidade e biossegurança laboratorial, centrados na busca contínua da validade e confiabilidade dos resultados de ensaios e exames, bem como na melhoria dos processos da organização. No entanto, a modalidade de financiamento “FINLACEN” pareceu não lograr sucesso na consecução da meta que objetivava desvincular a remuneração das atividades laboratoriais da produção de serviços. Por fim, sugere-se a necessidade de seguimento desse trabalho, levando em conta o ponto de vista dos profissionais dos LACEN, instância local de implementação desse serviço.