A inovação do processo judicial informatizado no STJ

Abstract

Para manter a qualidade e eficiência de seus serviços ante a crescente demanda de processos ao qual é acionado, o STJ busca a implantação do processo eletrônico, projeto inovador que dará maior agilidade na distribuição da justiça, irá aumentar a produção de julgados e também acelerar o trâmite processual. Para aplicar tal desígnio, é necessária uma adaptação do processo de trabalho do servidor, que terá de entender as alternativas às mudanças criativas e inovacionais e se capacitar para utilizá-las. O objeto deste estudo se baseia em pesquisas bibliográficas de normas federais e literatura sobre o tema, além da documental junto a outros Tribunais e empresas diversas. Os resultados da análise destes documentos são confrontados com o processo de trabalho, que deverá se adequar aos protocolos e padrões de informática para produzir os resultados desejados. Porém, o impulso oficial foi dado pela Lei 11.419/06, que autoriza a realização dos atos processuais por meio eletrônico e trouxe alterações aos assuntos correlatos ao Código de Processo Civil, impulsionando o desenvolvimento da automação processual no poder judiciário. Para a segurança do processo eletrônico , este estudo apresenta o Sistema Nacional de Certificação Digital – ICP/Brasil, e a Autoridade Certificadora da Justiça – AC-JUS. A viabilidade de implantação de procedimento de tal envergadura necessita de um planejamento estratégico, sugerido neste estudo sob os pontos de vista interno e externo. Por fim, é apresentada uma simulação de Estudo de Caso: processo de Habeas Corpus eletrônico, demonstrando em todas as fases do trâmite a melhoria da prestação jurisdicional.