Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçao Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb)

Abstract

O sistema educacional brasileiro tem apresentado, no transcorrer de sua história, fases de questionamentos, de crises, de reformas atualizadoras, quase sempre elaboradas pelas elites para atingir as aspirações do enorme contingente popular da nação. A Emenda Constitucional nº 53, aprovada em 06 de dezembro de 2006, criou o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. A instituição do Fundeb pode representar um grande avanço no desenvolvimento educacional do país, aprimorando o ensino e estimulando os professores do ensino público. Este estudo busca analisar a transição do FUNDEB para o FUNDEF bem como compreender esse novo instrumento de financiamento de educação. Apresenta-se o referencial teórico composto por uma descrição histórica das políticas públicas em educação e do debate na literatura sobre o FUNDEB.