Regulação, concentração de mercado e participação externa : o caso das concessões rodoviárias brasileiras

Abstract

A presente pesquisa buscou analisar o mercado das concessões rodoviárias brasileiras a partir de seus índices de concentração, além de caracterizar a experiência do país nesse setor e refletir sobre os benefícios e riscos da regulação e da concentração de mercado, destacando a importância do investimento em infraestrutura para o crescimento e o desenvolvimento, bem como a relevância das rodovias para o transporte nacional. O papel de destaque das rodovias no transporte brasileiro acaba por exigir recursos crescentes para a manutenção e para a expansão da pavimentação. E como se tornou, desde a consolidação do modelo rodoviarista, o modal com maior volume de investimentos, acaba por ser uma opção de grande atração para as cargas, embora seu custo seja maior do que as opções hidroviárias e ferroviárias. A concentração de mercado não é necessariamente negativa, mas necessariamente envolve aumento de poder, num mercado em que faltam incentivos temporais (para que não ocorram atrasos nas conclusões das obras) e em que por vezes são apresentadas, na fase de leilão, ofertas agressivas mas insustentáveis no médio prazo (visando apenas a conquista da licitação e minando a concorrência nessa fase). Os maiores riscos da concentração de mercado são o aumento da assimetria de informação e do risco de captura, e a redução da possibilidade do governo utilizar-se da concorrência como forma de minimizar essa assimetria. Caso as concessões envolvam contratos de 30 + 30 anos, como os da última fase licitatória no âmbito federal, o momento do leilão – no qual existe concorrência - torna-se quase raro. Portanto a análise da concentração, embora não forneça um receituário fechado do que deva ser feito pelos agentes reguladores, sinaliza ao governo características importantes do mercado e seu rumo. A participação de capital estrangeiro nesse mercado, também analisada no presente estudo, revela aspectos de escolhas globais de investimento.