O impacto do reconhecimento da integralidade dos passivos na apuração do resultado primário abaixo da linha

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do reconhecimento da integralidade dos passivos na apuração do resultado primário abaixo da linha, considerando que o adequado registro contábil das estatísticas fiscais possibilita o conhecimento da capacidade de o Governo cumprir as metas de superávit primário definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para tratar a questão de pesquisa, foi realizada análise comparativa entre o resultado primário originalmente apurado pelo Banco Central do Brasil e o cálculo refeito a partir dos dispêndios ocorridos nos programas governamentais e, consequentemente, da variação dos saldos da dívida da União junto ao BNDES, ao Banco do Brasil e ao FGTS, pela ótica do financiamento, utilizando, para tanto, os saldos de endividamento líquido, pela ótica do financiamento, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU, 2015). Os resultados mostram que o resultado primário abaixo da linha apurado no Governo Federal foi superestimado nos exercícios de 2010 a 2014, e que em 2014 a variação no registro desses valores foi em torno de 22%, revelando a necessidade de que os passivos sejam reconhecidos a partir dos critérios definidos para a sua inscrição nas estatísticas fiscais, uma vez que estão registrados no ativo da entidade credora e têm sua origem em operações sancionadas, intermediadas, envolvidas ou transitadas por instituições do sistema financeiro brasileiro.