Impacto das recentes reformas previdenciárias nas receitas e despesas do RGPS : mudanças do fator previdenciário

Abstract

Este estudo tem como objetivo avaliar o impacto das recentes reformas previdenciárias nas receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir das mudanças efetuadas em 2015, com a opção de incidência ou não do fator previdenciário. Para quantificar o impacto das novas medidas foram realizadas projeções e estimativas financeiras, com a utilização da técnica de Monte Carlo (MC) por meio do software Crystal Ball, em três diferentes cenários adotados para a concessão do benefício para aposentadoria por tempo de contribuição (ATC). Sobre a metodologia, este trabalho se baseou em indivíduos representativos para diluir a heterogeneidade relevante entre os agentes, e entender a população como um todo. Para atingir o objetivo proposto foram utilizados os dados sobre RGPS no AEPS Infologo referente ao ano de 2013, e definidas variáveis de receitas e despesas de forma a simular o resultado previdenciário (receitas menos despesas) para os benefícios ATC antes e depois da aprovação pelo Governo Federal da Lei n° 13.183, em novembro de 2015. Os resultados mostram que a implementação da nova regra não só mantém a tendência de déficit como impacta ainda mais negativamente o resultado previdenciário apurado no RGPS, quase dobrando as despesas comparativamente ao fator previdenciário original.