Evidências utilizadas na incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus (Conitec)

Abstract

Introdução: A Constituição Federal de 1988 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pautado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Para a prestação de saúde, é indispensável o uso de tecnologias, porém as mesmas impactam diretamente nos custos do sistema de saúde, fazendo com que se utilize de ferramentas para se conseguir otimizar os resultados em saúde a partir dos recursos escassos disponíveis. A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é a ferramenta utilizada para subsidiar tomadores de decisão sobre o impacto econômico, clínico, ético e cultural das tecnologias emergentes na população. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde para o SUS (Conitec) foi criada em 2011 com a Lei 12.401/11, e tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde quanto à incorporação, exclusão e alteração de tecnologias. Objetivo: Analisar as evidências relatadas nos pareceres da Conitec quanto à incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias no período de 2012 a 2015. Metodologia: Consiste em um estudo exploratório de análise documental realizada com dados dos relatórios disponibilizados pela Conitec em seu sítio eletrônico oficial (conitec.gov.br). Os campos analisados nos relatórios foram: recomendação da Conitec, a consulta pública nos relatórios, a deliberação final e decisão. Procurou-se extrair quais os demandantes, os tipos de pareceres, a natureza das tecnologias, quais tipos de agravos estavam contidos nas demandas, as evidências científicas usadas para basear a recomendação da Conitec e a influência da consulta pública na análise de processos administrativos das submissões. Resultados: Foram analisados 155 relatórios publicados durante o período deste estudo. Destes, houve 141 solicitações de incorporação, 9 solicitações de exclusão e 5 análises de alteração de tecnologias no SUS. Dos tipos de doença, 80% foram para doenças crônicas, 12% para não crônicas e 8% não se encaixavam em classificação de doenças. Os medicamentos representaram 68% das submissões, enquanto todas as demais categorias corresponderam a 32%. As submissões foram demandadas por 64% de órgãos públicos, 31% eram indústrias e 5% de ambos os setores. Em 76% dos tipos de relatórios eram tradicionais, enquanto 24% classificavam-se como parecer simplificado. As recomendações de basearam em evidências de eficácia ou eficácia mais outra evidência para sustentar a recomendação da Conitec. A consulta pública influenciou nas decisões da Conitec em 30% dos pareceres analisados. Conclusão: Houve avanço institucional nas instâncias responsáveis pela incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS, porém é preciso mais incentivo à participação popular e uso de evidências econômicas nas decisões do Ministério da Saúde.