Estrutura tarifária e investimento em saneamento básico no Brasil

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar em que medida as estruturas tarifárias das empresas estaduais de saneamento básico estão gerando recursos para investimento no setor. O trabalho demonstra a importância da infraestrutura de saneamento para o desenvolvimento de longo prazo do Brasil. Apresenta as principais políticas voltadas ao setor, os investimentos realizados e a evolução no acesso aos serviços de saneamento. Os resultados da pesquisa demonstram que o setor apresenta problemas estruturais. O trabalho conclui que a falta de investimentos está ligada, em parte, à falta de uma regulação efetiva que tem permitido práticas tarifárias que deixam as principais empresas de saneamento em situação deficitária ou, quando superavitária, com baixa capacidade para investimento. Uma das propostas apresentadas é o estabelecimento de uma entidade reguladora em âmbito nacional para fortalecer a regulação do setor.