Análise do processo de implementação do sistema de informações de custos no Senado Federal

Abstract

A legislação recente, em especial, a Lei Complementar n.º 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que a Administração Pública dos três Poderes da União, dos Estados e dos Municípios devem implementar sistema de informação de custos que permita a avaliação da gestão desses órgãos. Cumpre investigar como se dá esse processo de implantação desse sistema no âmbito do Senado Federal. Como instrumento de pesquisa qualitativa, lançou-se mão de entrevista dirigida com gestor do órgão. Ademais, pesquisaram-se normativos internos e documentação de eventos relevantes que traçaram as tentativas de instituição do SIC. Evidenciou-se que o Senado, por hora, não dispõe de sistema de custos. Pela entrevista aplicada, salientaram-se os motivos pelos quais o órgão descumpre a legislação (possível falta de interesse político) e as dificuldades por ele enfrentadas, tais como carência de pessoal e infraestrutura de TI. A despeito desses gargalos, a Administração planeja implementar o SIC entre 2017 e 2018. Sugerem-se possíveis alternativas para implementação no curto prazo, tais como aproveitamento da estrutura acadêmica e de desenvolvimento de TI, disponíveis naquela Casa Legislativa.