A utilização das informações orçamentárias no contexto da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar como são utilizadas as informações orçamentárias no contexto da nova contabilidade aplicada ao Setor Público, a partir da revisão bibliográfica e normativa sobre o tema e da aplicação de questionário de pesquisa estruturado para contabilistas e gestores municipais responsáveis pela elaboração dos balanços públicos e demonstrativos fiscais. Os achados do estudo mostram que a maior parte dos respondentes tem dificuldades em distinguir o “mundo orçamentário” do “mundo patrimonial”, pois não consegue identificar concomitantemente os critérios que caracterizam a existência da receita orçamentária e da despesa orçamentária, e nem o momento (receita, arrecadação; despesa, empenho) em que seus valores devem ser reconhecidos. Os dados também mostraram que mais de 60% dos Municípios brasileiros já adotaram o PCASP, e que para registrar as informações de natureza orçamentária vem sendo adotado um plano de contas com maior detalhamento de contas. Quanto as dificuldades na utilização das informações orçamentárias para preenchimento dos demonstrativos e balanços públicos, as maiores dificuldades referem-se ao preenchimento do SIOPS e do SIOPE, o que pode gerar prejuízos nas políticas públicas de saúde e educação, dado o risco de erros de mensuração nos valores informados nesses demonstrativos.