Análise da eficiência e da eficácia da arrecadação da contribuição social do salário-educação direta via FNDE e os impactos na legislação

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar e aborda sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação direta da contribuição social do Salário-Educação realizada pelo FNDE e os impactos na legislação, tema este, pouco estudado e discutido por outros pesquisadores e com literatura não escassa, mas pouco disponível. O tema é bastante significativo, imprescindível e indispensável para uma análise de políticas públicas visando Possíveis resoluções de problemas para o financiamento educacional para o nosso país, assunto este muito complexo, especialmente no que tange à educação infantil, aos ensinos; fundamental e médio, hoje denominada educação básica. Devemos considerar, também, a necessidade dos gestores públicos de realizarem gestões eficientes e eficazes melhorando a arrecadação dos impostos, uma vez que a sociedade não suporta mais aumento nessa área, devido a uma carga tributária de elevado suporte, considerada uma das maiores do mundo. Com uma grande diferença, porque mesmo nos países onde a carga tributária é grande, exemplo à Alemanha, a contrapartida, ou seja, o retorno em bem comum é gritantemente mais significante do que o Brasil, por exemplo, à qualidade, conservação e manutenção dos equipamentos públicos, da malha viária, dos portos, dos hospitais, sistema de ensino etc. Nesse contexto, o nosso trabalho procurou analisar os mecanismos da arrecadação adotados pelo FNDE, quais as premissas adversas, se a estrutura organizacional da Autarquia é adequada, a arrecadação é potencial e efetiva e qual o hiato dessa arrecadação, para saber sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação direta da contribuição social do Salário-Educação pelo FNDE e os impactos na legislação.