FUNDEB no Espírito Santo sob os efeitos do FUNDAP

Abstract

O presente trabalho objetiva uma reflexão acerca dos impactos decorrentes da redução de recursos alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado em substituição ao Fundo de Valorização do Ensino Fundamental – FUNDEF, especificamente no exercício de 2007, decorrente da arrecadação a menor do Estado do Espírito Santo, onde, por força de legislação estadual, foi instituído o Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP, cujos recursos são destinados a promover o incremento das exportações e importações pelo porto de Vitória. Para o alcance de seus objetivos, o FUNDAP conta com recursos financeiros de diversas fontes, entre elas figura a retenção de 8% do saldo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS recolhido das empresas participantes do Fundo. Verificou-se como a retenção de recursos, que ocorre antes que seja apurado o valor a ser recolhido ao FUNDEB, impactou negativamente o FUNDEB, e qual danoso para o alcance dos objetivos do FUNDEB é esta redução de recursos. Utilizou-se como método de pesquisa, a pesquisa documental. Finalizando o trabalho, verificou-se que o assunto não será esgotado, pois o verdadeiro impacto da redução de recursos alocados no FUNDEB, somente será apurado em sua plenitude com o acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas, o desempenho e progressão curricular dos alunos e a defasagem salarial dos professores.