Educação inclusiva : reflexões sobre as propostas regulamentadas e o contexto escolar

Abstract

A presente pesquisa foi pensada a partir da importância da necessidade do conhecimento e reflexão sobre os documentos legais que embasam e direcionam a educação inclusiva, tendo como objetivo de compreender como os atores do contexto escolar estão se apropriando das propostas regulamentadas de educação inclusiva, diante da necessidade de se consolidar aprendizagens significativas e o desenvolvimento do principal sujeito do ensino, o aluno. A partir desse contexto foi pensada e desenvolvida a pesquisa qualitativa, a qual teve como mecanismos de coleta de informações a entrevista semiestruturada, e os participantes foram professores, professora da Sala de Recursos Multifuncional e a gestora de uma escola Estadual de Rio Branco Acre fundamentada em pressupostos teóricos como a Constituição Federal, a Declaração de Salamandra, Lei e Diretrizes e Base da Educação nº 9394/96, entre outros documentos decretos e normativas que direcionam e preconizam sobre a educação inclusiva nacional, considerando as modificações ocorridas no contexto educacional, em especial na modalidade da Educação Inclusiva. Quanto aos dados coletados, estes foram agrupados em categorias de análise concepções sobre de inclusão escolar, concepção de inclusão escolar a partir dos documentos normativos, decretos e diretrizes, dificuldades no desenvolvimento do trabalho frente inclusão escola, importância da inclusão nas escolas regulares e a importância dos documentos que legalizam a inclusão escolar, confrontados com os referenciais teóricos de Carneiro, Carvalho, Chizzotti, Demo e Silva e Costa entre outros que constituem reflexões significativas sobre documentos que regulamentam a esta modalidade de ensino. Nas análises de resultados percebeu-se que os participantes compreendem a educação inclusiva como ação relevante no contexto escolar, porém sentem-se despreparados para desenvolve-la de forma plena, concebem os documentos como necessários para dar aporte legal para as atitudes e desenvolvimentos de procedimentos que atendem as demandas do ensino e que segura aos alunos a participação no ensino regular. No que postula sobre os documentos legais na educação inclusiva, há conhecimento e reflexões sobre os mesmos, mas ainda carece de um estudo mais aprofundado sobre o desenvolvimento dessa modalidade de ensino na escola regular.