Bioética e controle social nos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde

Abstract

A participação da comunidade, ou participação social, é um dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa assegurar o envolvimento dos cidadãos nos processos de tomada de decisão no setor saúde. Essa participação se dá por meio do chamado Controle Social, que é efetivado pelos conselhos e conferências de saúde. Objetivou-se nesse trabalho analisar as propostas referentes ao Controle Social contidas nos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), no período de 1992 a 2012, a partir da perspectiva bioética. Foi realizada uma pesquisa documental, com base em sete relatórios finais de CNS, referentes aos anos de 1992, 1996, 2002, 2004, 2008 e 2012. Para análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. O relatório que apresentou a maior quantidade de propostas relacionadas ao Controle Social foi o da nona Conferência, realizada em 1992. Foram identificadas 11 categorias, a saber: autonomia, democracia, empoderamento, vulnerabilidade, equidade, diversidade cultural, diálogo, legitimidade, transparência, comissões de ética e responsabilidade. Os relatórios finais das CNSs não são estruturados de forma homogênea. Do total de categorias, as que tiveram o maior número de propostas foram as de transparência, diálogo e autonomia. A transparência viabiliza o exercício do Controle Social. De igual modo, o diálogo é essencial para o cumprimento das funções de um Conselho de Saúde (CS). Por sua vez, a autonomia no Controle Social é pré-requisito, nem sempre respeitado, para a atuação dos CS. Trata-se de algo fundamental para empoderá-los no processo de tomada de decisão.