Atuação do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Abstract

Inicialmente foi feita uma breve exposição sobre o controle social, demonstrando o papel e a importância dos conselhos na fiscalização do PNATE. Em seguida foi feita uma breve descrição dos três programas do transporte escolar (PNTE, PNATE e Caminho da Escola), sendo o PNATE o principal deles por envolver mais recursos financeiros e um maior número de alunos beneficiados. Também houve uma breve explanação sobre o controle interno, destacando a auditoria, a fiscalização, o plano das atividades de auditoria, as técnicas de auditorias, a amostragem, o controle de qualidade, e os órgãos de controle interno do FNDE e da CGU. Passou-se então para a análise da atuação do CACS-FUNDEB na execução do PNATE. Nesta análise foram confrontadas as convergências e as divergências entre os pareceres emitidos pelos CACS’s e os relatórios de auditoria do FNDE e da CGU. Desse confronto apontaram-se as evidências nos relatórios foram apontadas as irregularidades/impropriedades que não foram observadas pelos conselhos sociais referentes à execução do PNATE no exercício de 2006. Diante dos resultados apresentados, concluiu-se que existe não só uma margem para melhorar a eficiência do programa, mas também a necessidade de realizar um ajuste no programa. Esse ajuste deverá promover a capacitação dos conselhos nas suas atribuições, para que os objetivos do PNATE sejam alcançados, bem como os objetivos do controle social e do controle interno em relação a esse programa.