Salário-educação : uma análise sobre o controle/acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação

Abstract

Neste trabalho analisa-se a eficiência e a eficácia no controle/acompanhamento da arrecadação, que atualmente se encontra sob a responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Trata-se de um estudo inédito, relevante, do ponto de vista de uma análise que poderá contribuir com sugestões sobre o assunto, na busca de soluções para identificar dificuldades ou deficiências, pontos de estrangulamentos, avanços, etc... O estudo analisou a forma e as condições dos instrumentos utilizados para o controle/acompanhamento da arrecadação do Salário-Educação, bem como as informações chegam ao FNDE para que se tenha o referido controle/acompanhamento da arrecadação; se a estrutura operacional para executar o controle/acompanhamento da arrecadação do Salário-Educação é adequada e/ou suficiente; propor, se for o caso, alterações nos procedimentos, com vistas a um melhor controle/acompanhamento, identificando as adversidades que geram os resultados da arrecadação atual. Esse estudo foi realizado com base em dados primários e secundários. Os primários foram coletados a partir de entrevistas realizadas com os responsáveis pela controle/acompanhamento do setor responsável e entrevistas qualitativas sobre o tema, contribuíram com dados importantes que não estão expressos em relatórios estruturados. Os dados secundários foram coletados, legislação e pesquisas na Internet.