Difusão de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil : o caso do PAIR

Abstract

O processo de redemocratização do Estado brasileiro demonstrou ser um grande avanço em relação às propostas e políticas sociais. O estudo das políticas públicas tem se tornado cada vez mais complexo, visto que com a globalização, há a inclusão de novos atores, novas informações e novas demandas sociais. Apesar da abordagem de difusão de políticas públicas ser explorada há bastante tempo no âmbito internacional, na literatura nacional, a teoria começou a ser estudada recentemente pelo campo da Ciência Política e áreas de conhecimentos afins. Essa teoria tenta cobrir algumas lacunas deixadas por outros modelos, que também explicam a formação de agenda, mas que não privilegiam múltiplos fatores relacionados às características das unidades e outros atributos, como o aspecto geográfico. Tendo referência nos estudos de difusão de políticas públicas, a pesquisa em questão tem como objetivo investigar os fatores que influenciaram o processo de disseminação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), entre o período de 2003, ano em que foram executadas as primeiras ações do programa, a 2014. O PAIR tem como foco integrar políticas e desenvolver metodologias de enfrentamento à violência sexual, que assegurem a total proteção de crianças e dos adolescentes.