Núcleos de atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica : as mudanças da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal para o quadriênio 2015-2018

Abstract

Com o presente relatório, resultado de uma pesquisa qualitativa, buscou-se analisar as mudanças organizacionais da atual Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, no que se refere ao programa Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD). O objetivo da pesquisa consiste em descrever as alterações organizacionais e identificar seus efeitos nas ações desenvolvidas pelo NAFAVD. Para efetivação da análise, realizou-se uma imersão parcial na Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, que consistiu em observação participante, pesquisa documental e bibliográfica e entrevista. A partir disso, observou-se os contextos em que aconteceram as reorganizações estruturais e como o programa se portou diante das mudanças. Para tanto, utilizou-se referencial teórico acerca de implementação e avaliação de políticas públicas, bem como sobre as características gerais de estruturas organizacionais. Ao final, o trabalho conclui que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para fortalecer e consolidar a política de enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente no que se refere aos serviços de responsabilização dos agressores, como uma política de Estado, que exige, entre outras coisas, reflexões para com as mudanças institucionais e o impacto que tais mudanças possam trazer ao desenvolvimento direto destas políticas públicas.