Adolescentes em restrição de liberdade na unidade de internação de Santa Maria e o direito a educação : desafios e perspectivas

Abstract

O Direito à Educação caracteriza-se como um direito de empoderamento que confere ao indivíduo as condições necessárias para o seu desenvolvimento enquanto ser humano. O presente trabalho tem como objetivo analisar como os professores do NUEN/UISM avaliam a promoção desse direito aos adolescentes em cumprimento de medida de internação estrita na instituição, elencando os desafios e apontando as perspectivas para a sua garantia. A metodologia utilizada a partir de uma abordagem qualitativa teve início na pesquisa bibliográfica, passando pela análise de documentos que norteiam a socioeducação no Brasil e no Distrito Federal, incorporando como fonte de pesquisa o histórico da instituição e entrevistas semiestruturadas com os professores que atuam diretamente com esse grupo de sujeitos. Outrossim, demonstra a necessidade de adaptação e aperfeiçoamento das ações educativas para que o adolescente privado de sua liberdade não seja privado, também, do direito fundamental à educação, sobretudo a educação formal, que pode ser determinante ao processo de ressocialização desses jovens. Além disso, foi realizada uma oficina pedagógica de formação com os professores como proposta de pesquisa-intervenção, entendendo-a como importante momento de construção coletiva e de estreitamento de relações profissionais na escola.