A ação da agência reguladora como fator de indução de pontualidade no transporte aéreo regular de passageiros

Abstract

No transporte aéreo, do ponto de vista dos passageiros, a pontualidade dos voos é um dos principais atributos de valor devido aos grandes inconvenientes que sua inexistência pode causar. À luz da Teoria dos Jogos, a existência ou não de pontualidade em um determinado grupo social é consequência de um dos dois estados possíveis de equilíbrio de Nash no Dilema do Prisioneiro, dependendo se os indivíduos ou agentes sociais cooperam entre si, e são predominantemente pontuais, ou se optam pela deserção, e são predominantemente impontuais. O estado de equilíbrio no qual as recompensas são maiores para a sociedade como um todo é aquele no qual os indivíduos ou agentes sociais optam por cooperar entre si e são pontuais em suas relações. Indivíduos e agentes sociais podem ser incentivados a cooperar entre si. Uma forma de incentivo se dá pela atuação de um agente com autoridade sobre os demais, que tenha o poder de alterar as recompensas dos indivíduos ou agentes sociais que se relacionam, de modo a induzi-los à cooperação. No setor de transporte aéreo, nas relações entre o conjunto das empresas aéreas e seus usuários, esse papel é exercido pela agência que regula o setor, a ANAC. A impontualidade dos voos das empresas aéreas produz um impacto indesejado em seus custos operacionais, piorando seus resultados financeiros. A ação sancionadora da agência reguladora, através do mecanismo da multa, também pode afetar os indicadores financeiros de uma empresa de transporte aéreo. Comparando-se o impacto de ambos os fatores, procurou-se determinar a eficácia que tem a atuação da agência reguladora em sua capacidade de alterar as recompensas das empresas aéreas para a melhoria da qualidade dos serviços que oferecem. Encerrando o trabalho, a análise de um caso prático buscou a comprovação dos achados na revisão de literatura.