Operacionalização da Lei nº 10.639/03, sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira, em uma turma de um Colégio Estadual de Salvador, Bahia

Abstract

Com o presente trabalho, contextualizado em um colégio público estadual na cidade de Salvador-Bahia, pretendemos realizar uma investigação sobre a aplicabilidade da lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, através da prática docente. A Lei visa promover uma educação antirracista, o que por consequência, espera-se, levaria à sociedade a compreender os negros/as como detentores de direitos, removendo assim obstáculos que garantam o direito humano à educação, bem como o direito humano de conhecer a própria história. Tendo em vista que já se passaram mais de treze anos da promulgação desta lei, verifica-se um déficit na sua operacionalização, por razões diversas. Reconhecendo que o conceito de “democracia racial” é um mito ainda fortalecido no Brasil e que muitos elementos que corroboram as desigualdades raciais ainda estão presentes no imaginário nacional, ampliando ainda mais o abismo que há entre negros e não-negros, procuramos pensar em formas de atendimento à lei em questão. Após analisarmos o histórico das políticas afirmativas no país, até a culminância com a lei nº 10.639/03, procuramos compreender as dificuldades em promover o ensino com a temática africana dentro de sala de aula e, posteriormente, promover e analisar uma intervenção em classe. Com a intervenção, buscamos analisar a possibilidade de desconstrução de ideias que fomentam o sentimento de inferiorização do povo afro-brasileiro, enaltecendo valores e virtudes que impliquem na valorização e autoafirmação, em seu pertencimento racial. Ressalta-se, ainda, a importância da operacionalização da lei nº 10.639/2003, no sentido de promover uma educação inclusiva, que garanta aos nossos jovens reconhecer e valorizar a participação dos negros na formação da sociedade brasileira, em todos os aspectos, sejam eles social, econômico e cultural, para desconstruir a ideia que sempre atribui ao negro um papel secundário, apenas como escravo, de forma passiva e nunca como protagonista. Parte da pesquisa compreende questões feitas aos próprios alunos, de forma a valorizar o seu conhecimento e opinião. Nossa trajetória metodológica se pauta em duas direções principais: pesquisa bibliográfica, e pesquisa direta, através da aplicação de questionários e da realização de uma atividade que denominamos Roda de Leitura.