Adolescentes em conflito com a lei : a percepção dos familiares em relação a medida cautelar de internação provisória na UIPSS

Abstract

O presente trabalho trata da medida cautelar de internação provisória na Unidade de internação provisória de São Sebastião (UIPSS). Ressalta-se que tal medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que visa atender os adolescentes em conflito com a lei. O campo de pesquisa foi a Unidade de internação provisória de São Sebastião (UIPSS), local onde os socioeducandos são encaminhados para cumprirem a medida cautelar e aguardarem a decisão judicial. O objetivo foi analisar através das manifestações e percepções dos familiares o significado da internação provisória e como eles veem o acolhimento realizado pela Unidade. A pesquisa foi realizada com quatro mães dos adolescentes. No decorrer do estudo, será realizada uma discussão do processo histórico voltado para a construção dos direitos inerentes as crianças e adolescentes; algumas concepção sobre crianças e adolescente; a família no contexto capitalista e os desdobramentos gerado no contexto familiar; a caracterização do ato infracional e a internação provisória a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e finalmente a apresentação e análises dos dados contendo a concepção dos familiares correlacionadas ao período de internação provisória. O método usado para atingir os objetivos propostos tem predominância de caráter qualitativo, obedecendo a natureza investigativa pela versalidade dos dados analisados. Foram utilizados também o método dialético-crítico que visa compreender a contradição, historicidade e totalidade do problema, associado a pesquisa bibliográfica que enriqueceram o referencial teórico. Nesse sentido, foi elaborado um roteiro de entrevista com um questionário aplicado as famílias. Os resultados da pesquisa descortinaram que os familiares conseguem enxergar a internação provisória como um período de reflexão, veem como positivo o trabalho desenvolvido na Unidade, contudo sugerem a inserção dos jovens em atividades laborativas durante esse período para ocupar a rotina e prepará-los para o mercado de trabalho. Além disso, a família tem um papel imprescindível durante o período de internação provisória, tendo em vista o apoio ofertado no incentivo para o desejo de mudança, como a inserção no contexto escolar e profissionalizante, dentro outras atitudes que contemplem o afastamento de amigos que possam contribuir para o cometimento de atos infracionais. E por fim contam com o apoio da sociedade para buscarem alternativas junto ao poder público com intuito de alcançar melhoria para a comunidade, e, consequentemente contribuirem para a diminuição das mazelas sociais.