A educação em direitos humanos no PROVITA, de acordo com a Lei 9807/99

Abstract

Este estudo é resultado da análise dos aspectos da Educação em Direitos Humanos no Sistema de Proteção Brasileiro, o qual é formado pelo Provita (Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas) no Brasil, cuja execução é feita através de parceria do Estado com entidades da sociedade civil, juntamente com mais dois programas, os Defensores de Direitos Humanos e o PPCAAM (Programa de Proteção a criança e ao adolescente ameaçado de morte). Em meio a tantas violações, os programas de proteção tem o objetivo de soprepor o direito à vida, a qualquer outro direito. O presente estudo se destina especificamente a análise dos apectos da Educação em Direitos Humanos no Provita a partir da análise dos aspectos da pedagogia da proteção. A interligação entre Direitos Humanos e o Direito a Vida, leva a pensar na garantia da reinserção social do sujeito protegico com segurança. Acresce com isso que se faz necessário compreender também como lidar com a educação em direitos humanos em uma perspectiva do olhar protetivo. A educação em direitos humanos procura trabalhar a formação de sujeitos, educando pessoas para que lidem com diversas situações e se comprometam a promover uma cultura de direitos. Em vista disso os ciclos de formação profissional do Provita possibilitam uma forma de tentar efetivar o trabalho técnico com a educação em direitos humanos dentro do programa de proteção, visando, sobretudo difundir a cultura de direitos humanos entre os sujeitos protegidos. Aborda a perspectiva pedagógica da intervenção, como possibilidade de contribuição não só na reinserção social e proteção da integridade física das testemunhas, vítimas e familiares, mas no incentivo a participação e cidadania ativa dos sujeitos protetivos. Investigou as mudanças ocorridas no programa desde 1996, ano de surgimento do programa e analisou o que consiste o Provita, a participação da sociedade civil nesse programa e o papel dos técnicos que compõe as equipes interdisciplinares. O método utilizado foi o dedutivo e o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário com o corpo técnico do programa Conclui-se que diante das mudanças ocorridas nos diversos cenários do país, o fazer técnico do programa passa por modificações para melhor atender seu público alvo como forma de possibilitar que o processo de reinserção social das pessoas aconteça. . Pois, nas respostas dos questionários aplicados, naturalmente percebese que diante do contexto atual, mesmo diante de poucos estudos sobre a temática protetiva, seja pelo sigilo, seja pela carência de publicações que contemplem os direitos humanos em suas atuações no sistema protetivo, mas quando tratamos da educação em direitos humanos é preciso que haja abordagens mais específicas e um preparo maior dos educadores, que no caso são os técnicos do programa, para a construção da relação protetiva que permita a transposição de um sujeito despontecializado para um sujeito potencializado de seus direitos e deveres enquanto cidadão. Nesse sentido tendo como problema de pesquisa investigar como a Pedagogia da Proteção contempla os direitos humanos e a educação em direitos humanos nas praticas e procedimentos do Provita, o presente estudo trabalha os encaminhamentos dessa relação no período protetivo.