O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua relação com a família e a escola

Abstract

Esta pesquisa objetivou a contribuir com o estudo sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, por meio da divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas, entre pais e alunos. Como objetivos específicos, destacamos os seguintes: demonstrar, na escola selecionada para a pesquisa e aplicação de ações interventivas, todas as informações contidas no Estatuto em defesa dos direitos da criança e adolescentes, através de palestras, vídeos, slides explicativos e panfletos; analisar o questionário respondido pelos alunos e pais, de quantos sabiam da existência do ECA, como era visto por eles, e quais as informações sobre os direitos e deveres a ser cumpridos; constatar os problemas que a escola enfrenta junto aos alunos que tem dificuldade de aprendizagem e de permanência na sala de aula e contribuir, juntamente com todo o seguimento da comunidade escolar – professores, famílias, alunos – para a correção de práticas de injustiças; validar a cartilha que foi desenvolvida em conjunto. A partir das análises dos dados foi possível perceber os desafios das famílias, vítimas das desigualdades sociais, refém do capitalismo, com um pensamento reflexivo e crítico na instituição família. Quanto a participação familiar é importante a inserção de órgãos sim, desse modo, estará fortemente na contrapartida de um novo modelo de Estado comprometido com a criança e o adolescente, resgatando os valores humanos, culturais, sociais e morais. E quanto ao papel do professor é essencial na perspectiva de superação das ações dos direitos, tanto a valorização das leis, como também colocá-la em prática os direitos fundamentais.