Avaliação das Comissões Intergestores Regionais (CIR) sob a perspectiva dos gestores municipais de saúde e dos representantes estaduais

Abstract

O artigo tem como objetivo avaliar o funcionamento das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e seus efeitos na aplicação das políticas de saúde, sob a perspectiva dos gestores municipais de saúde e dos representantes estaduais que atuam nessas comissões. A CIR é um fórum de pactuação composto por esses atores, que busca exercer o papel de coordenação das políticas de saúde regionais, objetivando o fortalecimento do processo de Regionalização no país. Para tanto, procurou-se analisar três eixos principais para o entendimento do funcionamento das CIR no território, sendo: i. conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 e Resolução CIT nº 01/2011; ii. Dinâmica de funcionamento das CIR e; iii. os efeitos sobre as políticas de saúde regionais. A pesquisa foi realizada através de survey aplicado online junto à esses dois grupos de atores e os resultados apontam uma visão positiva, por parte dos respondentes, sobre o funcionamento das comissões, baseado nas normativas que as regulam e também que a atuação das CIR contribui em alto grau para o aprimoramento das políticas de saúde no âmbito regional.