Por uma verdadeira mudança no FPE

Abstract

A lei que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) foi modificada com o objetivo de trazer de volta a característica constitucional de diminuir as desigualdades socioeconômicas do país. Entretanto, a verdadeira mudança só vai ocorrer como consequência da transformação do pensamento da sociedade. Uma transformação cultural, tarefa difícil, mas de extrema valia para a população. Gerencialismo e accountability na administração pública e variáveis de mérito no rateio do Fundo são aspectos analisados como norteadores para as mudanças que precisam acontecer. Este artigo aparece como motivador para tais transformações e apresenta, além de uma análise sobre a situação da distribuição do Fundo com os coeficientes congelados como estão atualmente, um modelo de distribuição das participações da transferência federal. Simples mudanças matemáticas no desenvolvimento dos coeficientes não são capazes de diminuir as disparidades regionais se não forem acompanhadas de mudanças no entendimento do objetivo da gestão pública, a promoção do bem comum.