Judicialização da saúde : análise do recolhimento de medicamentos e insumos de demandas judiciais do Ministério da Saúde

Abstract

A judicialização da saúde tem sido um fenômeno cada vez mais frequente, gerando diversos impactos no sistema de saúde do Brasil. Apesar da importância do fenômeno, ainda se faz necessária a realização de estudos empíricos para indicar qual é a dimensão do problema. Diante disso, foi realizado um estudo de caso com análise documental e dados empíricos na Coordenação de Compra por Determinação Judicial sobre o recolhimento de medicamentos e insumos estratégicos adquiridos por força de decisões judiciais no âmbito do Ministério da Saúde nos anos de 2014 e 2015. O objetivo geral do estudo foi analisar o recolhimento de medicamentos e insumos de demandas judiciais do Ministério da Saúde e para atingir este objetivo foi necessário analisar os seguintes objetivos específicos: identificar a quantidade de solicitações de recolhimento de medicamento e suas causas, o valor do medicamento de maior e menor custo, o valor do frete cobrado para o recolhimento e a região mais demandada além do sexo dos autores. Foram utilizados dados provenientes do Sistema de Compra de Medicamentos por Determinação Judicial – SCAWEB, análise dos memorandos de solicitação de recolhimento e consulta a processos e documentos internos. Dentre os resultados encontrados no estudo é possível observar que os principais motivos de solicitações de recolhimento nos dois anos analisados, foram: óbito do autor, com 330 casos (28%); não utilização de medicação prescrita, com 184 casos (15%), e alteração de receita, com 110 casos (9%). No final do texto são oferecidas discussões para os resultados encontrados e uma agenda de pesquisa a respeito do tema. O estudo contribuiu para melhorar a gestão do recolhimento de medicamentos dentro e fora da CDJU.