O efeito cíclico da regulamentação do setor bancário e a crise no mercado financeiro

Abstract

Frente ao cenário de crise econômica que teve início em 2008 e considerando a importância do sistema financeiro para o funcionamento da economia em caráter global, percebeu-se a necessidade de aprimorar o arcabouço do setor bancário, tendo em vista que o mesmo pode agir como um catalisador de crises. O Acordo de Basileia II, em vigência à época da referida crise, mostrou-se insuficiente na contenção das fragilidades dos sistemas e instituições financeiras, tais como as frágeis cadeias de criação de crédito, a capitalização indevida dos bancos, além da alta alavancagem com a inexistência de um colchão de liquidez capaz de suportar os riscos aos quais os bancos estavam expostos. Desta forma, apresenta-se neste trabalho uma revisão da literatura com o objetivo de verificar a possível existência de um caráter pró-cíclico na atual regulamentação do mercado financeiro internacional. No decorrer do estudo, restou-se comprovado que a autorregulação financeira foi um dos motivos para que a crise financeira de 2008 tenha alcançado a proporção que teve, de forma que houve a necessidade da revisão do arcabouço regulatório vigente à época. Assim, a partir de 2010, passou a vigorar a terceira versão do Acordo de Basileia, o qual possuía como um de seus objetivos reduzir a pró-ciclicidade presente no Acordo anterior, criando um buffer de capital. Contudo, devido o caráter cíclico intrínseco à economia, ainda não é possível comprovar a eficácia do Acordo de Basileia III quanto ao que este se propôs.