Uma análise sobre o processo de aprovação das emendas parlamentares no Ministério da Saúde

Abstract

O orçamento público é um instrumento que orienta e materializa ações e programações para execução das políticas públicas do governo, ele é o espelho da vida do Estado, porque sem os recursos programados não há como atender a sociedade. É através do orçamento que o administrador público estabelece as metas e prioridades e se compromete a executar o que colocou no papel e a cumprir os preceitos Constitucionais. As emendas Parlamentares são recursos aprovados nas leis orçamentárias que os parlamentares destinam aos seus Estados de origem ou a outros beneficiários legalmente constituídos a fim de contribuir com a manutenção ou estruturação dos serviços públicos de saúde. Os dispêndios com saúde tem sido objeto de preocupação em quase todos os países. A eficiência e a efetividade do gasto são objetivos essenciais para o aperfeiçoamento dos sistemas de financiamento. Observa-se que o gasto público com saúde é muito baixo para o país ter, efetivamente, um sistema de cobertura universal e integral. No caso dos recursos de emendas, ressalta-se que o dever de execução não está vinculado à obrigatoriedade do gasto, mas ao cumprimento do plano de trabalho, qual seja a entrega de bens e serviços à sociedade. O objetivo desta análise é demonstrar o processo de aprovação das propostas no Ministério da Saúde; identificar as principais causas dos impedimentos técnicos e propor medidas à sua superação e mostrar as exigências legais a serem observadas para a aprovação das propostas no Ministério da Saúde. A metodologia utilizada foi a análise documental, estudo de caso no Ministério da Saúde, entrevistas com Coordenadores das áreas técnicas, observação direta participante e revisão da literatura. Como contribuição pretende-se que este trabalho possa servir de consulta para trabalhos futuros relacionados ao tema. Os principais resultados demonstraram a necessidade do aumento da eficiência e da transparência na execução orçamentária deste recurso no Ministério da Saúde.