Parcerias em desenvolvimento produtivo : eficiência de gastos públicos, aplicação dos recursos do SUS

Abstract

As Parcerias em Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) apresentam-se como instrumentos administrativos efetivos que visam contribuir para racionalizar o poder de compra do Estado, fazendo com que o mesmo compre mais rápido, evitando processos de licitação que demandem maior tempo, além de utilizar o menor custo possível. Com a instituição das PDP’s as instituições privadas garantem por certo período de tempo demandas das suas ofertas mediante acordo firmado com o setor público, que adquirirá quantidades de insumos estratégicos da saúde dessas instituições. Ao final da parceria as instituições privadas devem transferir a tecnologia de produção para entidades de pesquisa do setor público. O objetivo geral do estudo é avaliar os benefícios econômicos e sociais das Parceiras em Desenvolvimento Produtivo (PDP’s). A metodologia utilizada baseou-se em um estudo de caso e coleta documental das publicações do Ministério da Saúde, no período de 2009 a 2014, disponibilizados na internet através da secretaria responsável pela normatização das PDP’s, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). Além disso, para construção do estudo foi necessário coletar informações em outros sítios eletrônicos tais como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Política Nacional de Imunização (PNI). Os resultados obtidos foram de que o setor público consegue obter uma economicidade bastante expressiva com a instituição de parcerias entre laboratórios públicos e privados. É uma demonstração de como os gestores públicos podem buscar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e atingir um maior número de pessoas a serem beneficiadas com preços mais acessíveis a medicamentos ou disponibilizados de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).