A accountability social no Ministério da Integração Nacional

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar as ações da Ouvidoria do Ministério da Integração Nacional e do Serviço de Informação ao Cidadão criado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 para identificar as possibilidades de controle social propiciadas pela melhoria dos mecanismos de transparência e participação social. O primeiro capítulo trabalha a teoria de accountability, especialmente da accountability social. O segundo capítulo trabalha a Lei de Acesso à Informação e a atuação da Controladoria-Geral da União/ Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle como instituição que faz o monitoramento da implementação da LAI. O terceiro capítulo trabalha o Ministério da Integração, a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão. E o quarto capítulo apresenta uma análise dos dados coletados relacionando os capítulos anteriores. Observa-se que a transparência, a participação e o controle social são parte de um processo histórico vagaroso que ocorre desde a Constituição Federal de 1988 e representa um avanço para a democracia brasileira.