A taxa de sucesso do governador do Distrito Dederal na aprovação de suas proposições legislativas

Abstract

Esta monografia aborda a produção de leis de autoria do Executivo do Distrito Federal, para verificar o sucesso de aprovação dessas leis no parlamento distrital. A base desta análise é o estudo de caso, entre três legislaturas da história da Câmara Legislativa do Distrito Federal: A primeira (1991 – 1994), a segunda (1995 – 1998) e a sexta legislatura (2011 – 2014). Este trabalho buscou, através da contagem das proposições aprovadas e não aprovadas dos governadores analisados, medir a taxa de sucesso do Executivo em ter a aprovação de suas propostas legislativas. Além disso, procurou-se analisar o conteúdo das leis ordinárias aprovadas, de forma restrita ao número de artigos com quais essas leis foram apresentadas, e o número de artigos da redação final dos projetos de lei. A comparação da redação inicial e da redação final dos projetos busca explicar a forma como as leis dos governadores analisados são aprovadas, o que pode revelar, em alguma medida, o grau de autonomia do parlamento distrital em relação ao Executivo do DF.