As propostas legislativas sobre aborto no Brasil e na Argentina

Abstract

O direito ao aborto no Brasil e na Argentina é limitado por decisões legislativas, em ambos países o aborto é crime, salvo em casos extremos. Apesar das diversas propostas com intuito de avançar a questão, a legislação não mudou. Este trabalho busca examinar as propostas legislativas sobre aborto no Brasil e na Argentina entre os anos de 2000 e 2015, observando origens e características. Serão observadas as influências da Igreja e dos movimentos feministas no processo decisório, que mesmo numa democracia, fere o direito de autonomia e liberdade das mulheres. A análise levará em conta o alto índice de abortos clandestinos que são consequência de uma legislação punitiva.