Lobby do executivo : como funcionam as assessorias parlamentares dos ministérios nos processos decisórios no Congresso

Abstract

Esta monografia tem por objetivo compreender como funciona o trabalho das assessorias parlamentares do Executivo no Congresso Nacional. O foco empírico escolhido é a tramitação das medidas provisórias 664, 665 e 676 e o trabalho executado pela Assessoria parlamentar do Ministério da Previdência Social durante o processo de tramitação das MPs. Com finalidade comparativa, foram realizadas entrevistas com assessores do Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir do estudo de caso da assessoria analisada, propõe-se uma discussão teórica em relação aos conceitos de presidencialismo de coalizão, agenda dual e poder de agenda e à ação desempenhada pelas assessorias nos processos de construção de governabilidade. Avalia-se, ainda, a potencialidade do conceito de lobby do executivo como categoria explicativa dos processos decisórios que envolvem as relações entre os poderes Legislativo e Executivo.