Análise da evidenciação dos contratos de concessão das empresas de concessão rodoviária

Abstract

No Brasil, os contratos de concessão pública são regidos pela instrução ICPC 01 – Contratos de Concessão, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Técnicos (CPC) em 2009, e sua evidenciação é tratada pela instrução ICPC 17 – Contratos de Concessão: Evidenciação, emitida em 2011. O objetivo do trabalho é identificar como as empresas de concessões rodoviárias estão evidenciando informações referentes aos contratos de concessão em suas notas explicativas. Para isso se fez uso de um checklist baseado nos itens apresentados pelo ICPC 17, a fim de verificar se as empresas estão evidenciando as informações solicitadas. Pelos resultados, foi possível observar que, de uma forma geral, as empresas estão divulgando as informações de forma satisfatória e que os níveis de evidenciação dos itens demonstraram uma melhora entre os períodos de 2011 a 2014. Ressalta-se que nenhuma das empresas analisadas apresentou evidenciação de todos os itens, portanto ainda há o que melhorar na evidenciação dos contratos de concessão.