Contabilidade de custos aplicada ao setor público : Câmara Legislativa do Distrito Federal

Abstract

Com a constante evolução da administração pública brasileira, a busca por eficiência fez com que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 50º § 3, impusesse ao serviço público um sistema de gestão de custos para melhorar o gerenciamento dos seus recursos. Verificada na estrutura da Câmara Legislativa do Distrito Federal a inexistência de um Sistema de Informação e Gestão de Custos, o presente estudo buscou apresentar quais as possibilidades para sua implantação e sugeriu e avaliou um modelo que pudesse ser aplicado no órgão. Esse modelo é o SICGESP (Sistema de Informação e Gestão de Custos aplicados ao Setor Público), resultado de um projeto de pesquisa desenvolvida na Universidade de Brasília, que tem como objetivo oferecer uma plataforma permanente de pesquisa que atenda às necessidades de informação de custos dos gestores públicos em todos os níveis e esferas. Para a viabilidade da pesquisa, dados internos da CLDF foram selecionados para servir de insumo à geração do relatório proposto pelo SICGESP. Além disso foram aplicados questionários para compreender a percepção de agentes públicos ligados à administração e ao controle financeiro dos recursos da CLDF sobre um possível Sistema de Informação e Gestão de Custos. Os resultados da pesquisa mostram que apesar das dificuldades encontradas nos sistemas de informação internos da CLDF, é satisfatoriamente possível a concepção de um relatório de informação de custos que atenda à legislação em vigor. Além disso, a pesquisa mostra que, em geral, um possível Sistema de Informação e Gestão de Custos na CLDF traria percepções positivas por parte dos agentes públicos pesquisados.