Contabilização e transparência das parcerias público-privadas : boas práticas do estado de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho trata do instituto das Parcerias Público-Privadas (PPP), cujo destaque na Federação quanto à iniciativa e fomento de contratações é o Estado de Minas Gerais. Por esse motivo, foram estudados os 4 contratos mais antigos dentre os 8 em execução. A partir do questionamento sobre quais as dificuldades sociais existem para a análise dos ativos e passivos do Demonstrativo das PPP desse Estado, a essência da contabilização foi explorada. Buscou-se revelar através do estudo de notas explicativas os elementos motivadores que justificam os demais itens do Demonstrativo citado e, ainda: avaliar o acesso a esse demonstrativo via Portal da Transparência; a aderência geral dos entes federativos às boas práticas de controle e transparência de contas visando facilitar a auditoria social; e, por último, verificar a existência de outros procedimentos adequados que possam servir de exemplo de conformidade à legislação aplicada à contabilização das PPP, especialmente pelos canais de acesso à informação. Os dados utilizados foram coletados por meio do Portal da Transparência e pelo canal e-sic de Minas Gerais, bem como de comunicação a Ouvidorias e e-mails aos Órgãos de interesse. Os resultados obtidos através desta pesquisa bibliográfica e documental apontam para uma produção acadêmica pulverizada e não aprofundada entre as Universidades nacionais; incipiência e pouca representatividade nacional deste modelo de contratação; à limitada atenção que os riscos têm recebido dos gestores; e, ao cumprimento restrito ao que determina a lei quanto aos itens evidenciados no Demonstrativo das PPP. Pelos resultados obtidos, ratifica-se a necessidade de maior atenção aos itens evidenciáveis que compõem esse Demonstrativo, o que propiciará maior transparência das contas públicas, orçamentos mais realistas e a facilitação ao acesso à informação.