Estratégia de opção fiscal em planejamento tributário : um estudo de caso nas empresas Õmega e Zeta sobre Lucro Real e Presumido

Abstract

A legislação brasileira permite que a cada ano as empresas optem pela melhor forma de tributação do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Uma forma de executar o planejamento tributário é exercitar sobre alternativas de regimes tributários, em especial, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O objetivo deste estudo foi responder a seguinte indagação: caso o citado escritório de contabilidade fosse contratado para elaboração de planejamento tributário, quais teriam sido as possibilidades de opção fiscal para os exercícios de 2013, 2014 e 2015 das empresas ZETA e ÔMEGA? Para alçar esse objetivo, foram analisados 12 Balanços Patrimoniais, 12 balancetes trimestrais e 3 declarações de faturamento para cada empresa e efetuado a apuração dos tributos pelo Lucro Real e Lucro Presumido dos três exercícios sociais, sendo feitas comparações entre os valores apurados tanto dos impostos a recolher quanto das bases de cálculos do IRPJ e CSLL, no intuito de verificar quais as vantagens e desvantagens para as entidades quanto às alternativas legais para o recolhimento do tributo devido. Constatou-se que o escritório de contabilidade Alpha não realiza um planejamento tributário anualmente dos seus clientes, porém os resultados apurados não sugerem a alteração do atual regime tributário.