Representatividade e tendência dos passivos contingentes da União

Abstract

Os passivos contingentes da União estão presentes no Anexo de Riscos Fiscais, elemento obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sendo assim, o Anexo, com a finalidade de prover maior transparência dos riscos fiscais, classifica e estima os montantes previsto das contingências passivas. Em função disso, o presente estudo tem como objetivo analisar as características, a representatividade e a tendência dos passivos contingentes da União no período de 2008 a 2015, pois, se não forem adequadamente gerenciados, os passivos contingentes poderão vir a representar ameaça ao equilíbrio financeiro. Para a realização da pesquisa, os Anexos de Riscos Fiscais foram utilizados como fontes primárias, todos obtidos a partir do sítio oficial da Secretaria de Orçamento Federal, bem como algumas informações constantes no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional. As demandas judiciais apresentaram maior grau de representatividade, com 61,87% do total, seguidas pelas dívidas em processo de reconhecimento com 23,99%, e em terceiro lugar, as garantias com 14,14%. A pesquisa sinalizou também para a grande quantidade de contingências sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e da Advocacia-Geral da União, além de verificar que há uma considerável representatividade das contingências em relação às despesas executadas. Desse modo, é necessária atenção por parte das autoridades públicas para a gestão, principalmente, das demandas judiciais e dos órgãos com grande quantidade de passivos contingentes, caso contrário, os riscos fiscais observados poderão se confirmar como elementos de desequilíbrio fiscal.