Sistema multiagente para implementar transparência na distribuição de processos judiciais eletrônicos

Abstract

Neste trabalho descrevemos o projeto e a implementação de um sistema multiagente para realização das atividades de distribuição de processos judiciais eletrônicos. A distribuição é o ato em que se define o Órgão Jurisdicional responsável por conduzir e julgar um determinado processo judicial, sendo um dos elementos fundamentais para o bom andamento do processo judicial e a imparcialidade das decisões. Entretanto, atualmente são relatados problemas como a ausência de transparência nas atividades de distribuição de processos. A transparência é um requisito essencial para oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos e organizações que recorrem ao Poder Judiciário buscando a garantia de seus direitos. Foi estudado o caso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), identificando como se dá a distribuição dos processos ajuizados naquela corte. O processo de trabalho foi mapeado e, seguindo a metodologia de desenvolvimento Tropos, foram levantados os requisitos de um sistema multiagente para tratar da questão. O projeto da solução inclui desde a análise e definição dos requisitos iniciais até a implementação, utilizando o middleware JADE de sistemas multiagentes com linguagem de programação Java. O raciocínio dedutivo dos agentes foi implementado utilizando o formalismo de regras de produção com o motor de inferência JBoss Drools. Foram desenvolvidas interfaces gráficas para operação do sistema e uma aplicação web para implementar características de transparência na consulta de informações relacionadas à distribuição de processos judiciais. Uma base de dados com informações de mais de 300 mil processos judiciais foi construída, de forma semelhante a encontrada no TST, para fins de validação da solução.