Direito à saúde da população transexual : uma análise através de processos judiciais brasileiros

Abstract

Trata-se de um estudo descritivo a partir de uma análise de conteúdo, desenvolvido através de uma pesquisa feita sobre os transexuais e a saúde, nos sites dos Tribunais de Justiça (TJ) de todos os Estados da Federação Brasileira. Objetivou-se realizar um levantamento de processos judiciais já concluídos, cujo propósito correspondeu às buscas por cirurgia de transgenitalização e à garantia do tratamento hormonal para a população transexual. Dos processos analisados, o perfil dos sujeitos indicou a predominância de participantes do sexo masculino. A partir dessa pesquisa observou-se que existe um número muito pequeno de processos. Propugna-se efetivar as políticas públicas de saúde, a política LGBT e a constituição, assim podendo garantir a integralidade, a universalidade e equidade para que se cumpra efetivamente o que diz nos direitos de cada usuário.